DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0003/2023



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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0003, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO NA CÂMARA MUNICIPAL PARAMBU, NO DIA 06 (QUINTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2023, NA CÃMARA MUNICIPAL PARAMBU.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMBU, ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Decreta ponto facultativo o dia 06 (quinta-feira) de abril 2023, data em que ocorreu a Última Ceia, onde Jesus Cristo e seus Apóstolos comemoravam a Páscoa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


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Data da Publicação: 05/04/2023






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REQUERIMENTOS
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DECRETOS
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RGF´S
RGF - 2º SEMESTRE 2023 (JUL/DEZ)
RGF - 1º SEMESTRE 2023 (JAN/JUN)
RGF - 2º SEMESTRE 2022 (JUL/DEZ)
RGF - 1º SEMESTRE 2022 (JAN/JUN)
RGF - 2º SEMESTRE 2021 (JUL/DEZ)
RGF - 1º SEMESTRE 2021 (JAN/JUN)
RGF - 2º SEMESTRE 2020 (JUL/DEZ)
RGF - 1º SEMESTRE 2020 (JAN/JUN)

                 

                 





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