AUDIÊNCIA PÚBLICA



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Em atendimento a Lei Federal 101 de 04 de Maio de 2000, e visando proporcionar a transparência da Gestão Fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, a Câmara Municipal de Parambu designou Audiência Pública ser realizada dia 17 de Maio de 2019, ás 09:00 horas, para análise e discussão do Projeto de Lei Nº 04/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020, permitindo desta feita a participação popular sobre a matéria a ser votada na Câmara Municipal.

Objetivando organizar a participação popular, os cidadãos interessados em fazer uso da palavra para opinar com sugestões sobre a matéria a ser votada, e com base no Regimento Interno dessa casa legislativa, os interessados podem até 30 minutos antes do início da audiência se inscreverem na Secretaria da Câmara Municipal.

No ensejo renovamos protestos de elevada estima e apreço.





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Data da Publicação: 16/05/2019

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